Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025 em 103ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (103ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito a serem financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências, conforme mensagem 195/2025.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/12/2025

Observação

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.