Ordem do Dia/Expediente: 6 - Processo nº 90 de 2024 em 103ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (103ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 90 de 2024
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 763/2021, de autoria do ex-Vereador Pedro Gorki, que "Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por práticas homofóbicas ou transfóbicas, no Município do Natal/RN", conforme mensagem nº 104/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 90 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.
VETO.