Ordem do Dia/Expediente: 8 - Processo nº 171 de 2024 em 103ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (103ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 171 de 2024
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 014/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 210/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 171 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.
VETO.