Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei nº 758 de 2025 em 105ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (105ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 758 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 6.677, de 31 de maio de 2017, para incluir a previsão da microchipagem dos animais utilizados em tração como diretriz de política pública de bem-estar e monitoramento animal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 758 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/12/2025
Observação
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.