Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 150 de 2018 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 150 de 2018
Proíbe a utilização, a queima a e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município do Natal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM REGIME DE URGÊNCIA. APENSO AO PROJETO DE LEI Nº 88/18 DE AUTORIA DO VEREADOR BISPO FRANCISCO DE ASSIS. AUSENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS.