Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 251 de 2025 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 251 de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento e utilização do nome social de pessoas trans e travestis em lápides, jazigos e demais registros post mortem no âmbito do Município, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 251 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/02/2026
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO