Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 94 de 2023 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 94 de 2023
“DISCIPLINA O USO DE LAQUEADURA E DA VASECTOMIA, COMO UM DOS COMPONENTES DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 94 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/03/2026
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO