Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 252, de 26 de dezembro de 2024, nº 119, de 3 de dezembro de 2010, e nº 229, de 6 de julho de 2023, para ampliar as atribuições da Central de Compras Públicas, incluir as licitações de obras públicas e serviços de engenharia, disciplinar as gratificações por atividade de agente de contratação e por atividade de equipe de apoio, e dá outras providências, conforme mensagem 026/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/03/2026
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.