Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 29 de 2023 em 19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 29 de 2023
Dispõe sobre o estabelecimento de soluções garantidoras dos direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos urbanos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 29 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/10/2025
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.