Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 112 de 2023 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 112 de 2023
Dispõe sobre a implantação do “Cartão Recomeçar”, para às mulheres vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade econômica, no âmbito do município de Natal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 112 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/05/2026
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.