Ordem do Dia/Expediente: 3 - Processo nº 17 de 2026 em 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 17 de 2026
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 758/2025, de autoria do Vereador Fúlvio Saulo, que "Altera a Lei Municipal nº6677, de 31 de maio de 2017, para incluir a previsão da microchipagem dos animais utilizados em tração como diretriz de política pública de bem-estar e monitoramento animal e dá outras providências.", conforme mensagem 018/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 17 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/05/2026
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.
VETO.