Ordem do Dia/Expediente: 4 - Processo nº 27 de 2026 em 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 27 de 2026
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 614/2024, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que ''Assegura às pessoas idosas maiores de 80(oitenta) anos a dispensa do uso da biometria pela impressão digital em atendimentos clínicos e hospitalares e dá outras providências, conforme mensagem 031/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 27 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/05/2026
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.
VETO.