Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026 em 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026
Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município do Natal, integra-os à estrutura prevista na Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2014, altera as Leis Complementares nº 119, de 3 de dezembro de 2010, e nº 142, de 28 de agosto de 2014, e dá outras providências, conforme mensagem 076/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026 | Aguardando parecer do Procurador Legislativo | 13/05/2026
Observação
MOVIMENTO: EM REGIME DE URGENCIA