Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 106 de 2024 em 43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 106 de 2024
Dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo para a execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 106 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/06/2026
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.