Matérias em Tramitação (CTLPAM - COMISSÃO DE TRANSPORTE, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS)

Dispõe sobre a garantia de assento preferencial ao responsável legal por criança com desenvolvimento atípico no transporte público coletivo urbano no Município de Natal/RN, e dá outras providências

Análise do Projeto de Lei nº 312/2025 de autoria do Vereador Léo Souza, que “Dispõe sobre a garantia de assento preferencial ao responsável legal por criança com desenvolvimento atípico no transporte público coletivo urbano no Município de Natal/RN, e dá outras providências.” APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I.

Trata-se de Projeto de Lei de nº 312/2025, de autoria do Vereador Leo Souza, o qual dispõe sobre a garantia de assento preferencial ao responsável legal por criança com desenvolvimento atípico no transporte público coletivo urbano no Município de Natal/RN, e dá outras providências.