CDHTM - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias

Dados Básicos

Nome

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias

Sigla

CDHTM

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

C. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MU

Data de Criação

20/01/2017

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

31/12/2018

Dados Complementares

Local Reunião

Data/Hora Reunião

Tel. Sala Reunião

Endereço Secretaria

Tel. Secretaria

Fax Secretaria

Secretário

E-mail

Finalidade

Art. 66 A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias tem as seguintes áreas de atividades:

I - projetos relativos ao combate à violência e defesa dos direitos humanos, em todos os níveis;

II - iniciativas referentes aos órgãos assistenciais do município e entidades congêneres;

III - matérias de interesse dos grupos de defesa dos direitos humanos e de combate à violência, bem como das minorias estabelecidas;

IV - fiscalização e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Declaração de Direitos Universais do Homem, bem como toda a legislação atinente à defesa dos direitos humanos, em especial à defesa do trabalho.

V - proposições relativas ao combate à violência e à defesa dos direitos humanos, do trabalho e das minorias;

VI - medidas legislativas e campanhas publicitárias pela conscientização contra a violência e pela preservação dos direitos do homem e do cidadão.

VII - atendimento de reclamações, consultas, denúncias e sugestões apresentadas por entidades defensoras dos direitos humanos, do trabalho e das minorias.

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término