Processo nº 60 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2020
Número
60
Data de Apresentação
01/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 236/2018, de autoria do ex-Vereador Sérgio Pinheiro, em que "Dispõe sobre o uso dos recursos decorrentes do contrato de prestação para a coleta seletiva, pelas associações ou cooperativas formadas por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo Poder Público como catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências". Conforme Mensagem nº 083/2020.
Indexação
Observação