Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 172/2020, de autoria do Vereador Dickson Nasser Júnior, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes e diagnósticos, periódicos, para detecção da COVID-19, em todos os Servidores Públicos, sejam funcionários, empregados e contratados, que realizam trabalho presencial no Município de Natal/RN, durante o período de duração da pandemia da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 59/2020 do Chefe do Executivo Municipal.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 236/2018, de autoria do ex-Vereador Sérgio Pinheiro, em que "Dispõe sobre o uso dos recursos decorrentes do contrato de prestação para a coleta seletiva, pelas associações ou cooperativas formadas por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo Poder Público como catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências". Conforme Mensagem nº 083/2020.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 144/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho que "Institui o Programa de Acompanhamento Psicológico aos Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 002/2021.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

Institui a Campanha "Doadores do Futuro" no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal utilizar energia solar fotovoltaica e/ou energia eólica em todas as obras públicas do Município de Natal, e dá outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS POR BOM DESEMPENHO DE FUNÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 116/2018 de autoria do Vereador Fernando Lucena que "Autoriza o Poder Executivo a isentar o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de idosos, acima de 60 anos, aposentado, pensionista ou desempregados, e dá outras providências.". Conforme Mensagem nº 006/2020 do Chefe do Poder Executivo.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 46/2019 de autoria da Vereadora Eleika Bezerra que "Autoriza a instituição do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva de Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 014/2020 do Chefe do Poder Executivo.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.