Ordem do Dia/Expediente: 1 - Processo nº 39 de 2020 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 39 de 2020
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 172/2020, de autoria do Vereador Dickson Nasser Júnior, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes e diagnósticos, periódicos, para detecção da COVID-19, em todos os Servidores Públicos, sejam funcionários, empregados e contratados, que realizam trabalho presencial no Município de Natal/RN, durante o período de duração da pandemia da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 59/2020 do Chefe do Executivo Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.