1 - Processo nº 39 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 172/2020, de autoria do Vereador Dickson Nasser Júnior, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes e diagnósticos, periódicos, para detecção da COVID-19, em todos os Servidores Públicos, sejam funcionários, empregados e contratados, que realizam trabalho presencial no Município de Natal/RN, durante o período de duração da pandemia da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 59/2020 do Chefe do Executivo Municipal.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VETO MANTIDO.
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2 - Processo nº 60 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 236/2018, de autoria do ex-Vereador Sérgio Pinheiro, em que "Dispõe sobre o uso dos recursos decorrentes do contrato de prestação para a coleta seletiva, pelas associações ou cooperativas formadas por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo Poder Público como catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências". Conforme Mensagem nº 083/2020.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Veto mantido, com voto contrário dos vereadores: Ana Paula, Brisa Bracchi, Julia Arruda, Prof. Robério Paulino, Divaneide Basílio e Anderson Lopes.
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3 - Processo nº 2 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 144/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho que "Institui o Programa de Acompanhamento Psicológico aos Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 002/2021.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VETO DERRUBADO.
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4 - Projeto de Lei nº 249 de 2018
Autores: Robson Carvalho, Bispo Francisco de Assis
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Institui a Campanha "Doadores do Futuro" no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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5 - Projeto de Lei nº 58 de 2016
Autor: Paulinho Freire
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal utilizar energia solar fotovoltaica e/ou energia eólica em todas as obras públicas do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta
Obs.: a pedido, para a próxima sessão.
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6 - Projeto de Lei nº 103 de 2020
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 699
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DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS POR BOM DESEMPENHO DE FUNÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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7 - Processo nº 6 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 116/2018 de autoria do Vereador Fernando Lucena que "Autoriza o Poder Executivo a isentar o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de idosos, acima de 60 anos, aposentado, pensionista ou desempregados, e dá outras providências.". Conforme Mensagem nº 006/2020 do Chefe do Poder Executivo.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Veto Mantido. Com voto contrário dos vereadores Divaneide Basílio, Brisa Bracchi e Prof. Robério Paulino
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8 - Processo nº 14 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 46/2019 de autoria da Vereadora Eleika Bezerra que "Autoriza a instituição do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva de Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 014/2020 do Chefe do Poder Executivo.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Veto mantido.
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