Processo nº 64 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2020
Número
64
Data de Apresentação
17/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veta Integralmente o Projeto de Lei n° 330/2019 de autoria do Vereador Preto Aquino, em que "Denomina de CAPS I - Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil DAYANA DEYSE OLIVEIRA DE LIMA, o CAPS I que especifica, e dá outras providências." conforme Mensagem 87/2020.
Indexação
Observação