Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
01/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
- Emenda Modificativa nº 10 de 2021
- Emenda Modificativa nº 11 de 2021
- Emenda Aditiva nº 6 de 2021
- Emenda Aditiva nº 7 de 2021
- Emenda Aditiva nº 8 de 2021
- Emenda Aditiva nº 9 de 2021
- Emenda Modificativa nº 15 de 2021
- Emenda Aditiva nº 11 de 2021
- Emenda Aditiva nº 12 de 2021
- Emenda Aditiva nº 13 de 2021
- Emenda Modificativa nº 16 de 2021
- Emenda Aditiva nº 14 de 2021
- Emenda Modificativa nº 17 de 2021
- Emenda Modificativa nº 19 de 2021
- Emenda Aditiva nº 16 de 2021
- Emenda Aditiva nº 17 de 2021
- Emenda Aditiva nº 18 de 2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação