Projeto de Lei nº 118 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
118
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
493
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mulheres artistas, técnicas e produtoras do setor cultural, nos projetos e eventos financiados por recursos públicos e dá outras providências
Indexação
Observação