Processo nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
24/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 46/2021, de autoria da Vereador Anderson Lopes que "Estabelece e regula regras de segurança sanitária no transporte pública municipal, buscando a prevenção do contágio e combate ao COVID-19", conforme Mensagem nº31/2021 do Chefe do Executivo.
Indexação
Observação