Projeto de Lei nº 202 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
202
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
890
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga a renovação de licença sanitária durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19, no âmbito do município do Natal
Indexação
Observação