Emenda Aditiva nº 33 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2021
Número
33
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
1253
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei complementar
Acrescenta à redação original a alínea IV e V, qual seja a proibição do aumento de passagem no corrente ano e a circulação do transporte público com capacidade máxima de 60%.
Acrescenta à redação original a alínea IV e V, qual seja a proibição do aumento de passagem no corrente ano e a circulação do transporte público com capacidade máxima de 60%.
Indexação
Observação