Projeto de Lei nº 232 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
232
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
- Emenda Aditiva nº 32 de 2021
- Emenda Modificativa nº 34 de 2021
- Emenda Aditiva nº 33 de 2021
- Emenda Aditiva nº 34 de 2021
- Emenda Aditiva nº 35 de 2021
- Emenda Modificativa nº 35 de 2021
- Emenda Aditiva nº 36 de 2021
- Emenda Aditiva nº 37 de 2021
- Emenda Modificativa nº 36 de 2021
- Emenda Aditiva nº 38 de 2021
- Emenda Substitutiva nº 5 de 2021
- Emenda Modificativa nº 37 de 2021
- Emenda Aditiva nº 39 de 2021
- Emenda Aditiva nº 40 de 2021
- Emenda Modificativa nº 38 de 2021
- Emenda Aditiva nº 41 de 2021
- Emenda Aditiva nº 42 de 2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada