Emenda Substitutiva nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
1259
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA ______/2021
Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 232/2021, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
Emenda Substitutiva
Substitui-se a redação original do art. 2 do projeto de lei nº 232/2021, que passa a viger com a seguinte redação com acrescimos dos incisos I e II:
Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 232/2021, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
Emenda Substitutiva
Substitui-se a redação original do art. 2 do projeto de lei nº 232/2021, que passa a viger com a seguinte redação com acrescimos dos incisos I e II:
Indexação
Observação