Projeto de Lei nº 376 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
376
Data de Apresentação
10/06/2021
Número do Protocolo
2260
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Inclusão da pessoa com mais de 50 anos de idade no mercado de trabalho e concede benefício fiscal às empresas prestadoras de serviços no âmbito do município do Natal que empreguem pessoas com mais de 50 anos.
Indexação
Observação