Projeto de Lei nº 380 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
380
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
2273
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 8º da lei Municipal 4.882, de 29 de setembro de 1997, que institui o Sistema Opcional de Transportes de Passageiros do Município do Natal, e dá outras providencias.
Indexação
Observação