Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 129 de 2019
Processo: -
Autor: Felipe Alves
Protocolo: 1812
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 251 de 2020
Processo: -
Autor: Chagas Catarino
Protocolo: 1573
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE sobre a garantia da realização na rede municipal de Saúde do exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular Duchenne no município de Natal e dá outras providências.” - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 3 |
CRIA A FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 291 de 2020
Processo: -
Autor: Divaneide Basílio
Protocolo: 1917
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres e Minorias Sociais do Município de Natal. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 58 de 2016
Processo: -
Autor: Paulinho Freire
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal utilizar energia solar fotovoltaica e/ou energia eólica em todas as obras públicas do Município de Natal, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. Abstenção do Ver. Robério Paulino. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 109 de 2019
Processo: -
Autor: Kleber Fernandes
Protocolo: 1511
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo da cidade de Natal incluírem o símbolo do autismo nos assentos preferenciais. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 146 de 2019
Processo: -
Autor: Julia Arruda
Protocolo: 1960
Turno: -
Texto original
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Declara o Beco da Lama patrimônio cultural de Natal e dá outras providências - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 257 de 2019
Processo: -
Autor: Bispo Francisco de Assis
Protocolo: 3508
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre vagas para finalistas do curso de psicologia e profissionais formados para atuarem de forma voluntária, gratuita e contínua nas escolas públicas municipais de Natal e dá outras providências”. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 42 de 2020
Processo: -
Autor: Robson Carvalho
Protocolo: 254
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a apresentação de relatório sobre evasão e abandono escolar aos Conselhos Tutelares do Município do Natal e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 10 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade em publicizar a gratuidade de serviços prestados por entes da administração direta, indireta, fundacional, autárquica ou entidade privada que preste serviços de caráter ou natureza pública, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM REGIME DE URGÊNCIA. |
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| 11 |
Institui o programa do Empreendedorismo nas escolas e na comunidade de ensino fundamental do poder público municipal. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM REGIME DE URGÊNCIA. |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: Milklei Leite
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do projeto Transporte Parceiro do Ciclista. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 13 |
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA MULHER POTIGUAR - AMPARE. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM REGIME DE URGÊNCIA. |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 205 de 2021
Processo: -
Autor: Raniere Barbosa
Protocolo: 932
Turno: -
Texto original
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RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO E A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS FEIRAS LIVRES DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE, DE EMERGÊNCIA E/OU CORRELATOS A DECRETADOS EXPEDIDOS PELO PODER EXECUTIVO COMPETENTE, AO PONTO EM QUE AUTORIZA O SEU FUNCIONAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Herberth Sena
Protocolo: 931
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da frente parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Tércio Tinôco
Protocolo: 1653
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Adriano Galvão Pereira”, e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 17 |
"Prorroga o prazo para regularização urbanística de imóveis com base na Lei Complementar nº 175/2018 e reestabelece descontos." - - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade EM REGIME DE URGÊNCIA. |
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| 18 |
Projeto de Lei nº 380 de 2021
Processo: -
Autor: Milklei Leite
Protocolo: 2273
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 8º da lei Municipal 4.882, de 29 de setembro de 1997, que institui o Sistema Opcional de Transportes de Passageiros do Município do Natal, e dá outras providencias. - - EM REGIME DE URGÊNCIA, O SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
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Aprovada por unanimidade EM REGIME DE URGÊNCIA, O SUSBSTITUTIVO APRESENTADO. ABSTENÇÃO DA VEREADORA BRISA BRACCHI. |