Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei nº 380 de 2021 em 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 380 de 2021

Altera o artigo 8º da lei Municipal 4.882, de 29 de setembro de 1997, que institui o Sistema Opcional de Transportes de Passageiros do Município do Natal, e dá outras providencias.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

EM REGIME DE URGÊNCIA, O SUBSTITUTIVO APRESENTADO.