1 - Projeto de Lei nº 129 de 2019
Autores: Felipe Alves, Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 1812
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Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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2 - Projeto de Lei nº 251 de 2020
Autor: Chagas Catarino
Número de Protocolo: 1573
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“DISPÕE sobre a garantia da realização na rede municipal de Saúde do exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular Duchenne no município de Natal e dá outras providências.”
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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3 - Projeto de Lei nº 28 de 2021
Autor: Eriko Jacome
Número de Protocolo: 94
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CRIA A FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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4 - Projeto de Lei nº 291 de 2020
Autor: Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 1917
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Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres e Minorias Sociais do Município de Natal.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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5 - Projeto de Lei nº 58 de 2016
Autor: Paulinho Freire
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal utilizar energia solar fotovoltaica e/ou energia eólica em todas as obras públicas do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em regime de urgência. Abstenção do Ver. Robério Paulino.
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6 - Projeto de Lei nº 109 de 2019
Autores: Kleber Fernandes, Klaus Araújo, Raniere Barbosa, Sueldo Medeiros
Número de Protocolo: 1511
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo da cidade de Natal incluírem o símbolo do autismo nos assentos preferenciais.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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7 - Projeto de Lei nº 146 de 2019
Autor: Julia Arruda
Número de Protocolo: 1960
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Declara o Beco da Lama patrimônio cultural de Natal e dá outras providências
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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8 - Projeto de Lei nº 257 de 2019
Autor: Bispo Francisco de Assis
Número de Protocolo: 3508
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“Dispõe sobre vagas para finalistas do curso de psicologia e profissionais formados para atuarem de forma voluntária, gratuita e contínua nas escolas públicas municipais de Natal e dá outras providências”.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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9 - Projeto de Lei nº 42 de 2020
Autor: Robson Carvalho
Número de Protocolo: 254
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Dispõe sobre a apresentação de relatório sobre evasão e abandono escolar aos Conselhos Tutelares do Município do Natal e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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10 - Projeto de Lei nº 81 de 2020
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 652
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Dispõe sobre a obrigatoriedade em publicizar a gratuidade de serviços prestados por entes da administração direta, indireta, fundacional, autárquica ou entidade privada que preste serviços de caráter ou natureza pública, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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11 - Projeto de Lei nº 87 de 2020
Autor: Ana Paula
Número de Protocolo: 658
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Institui o programa do Empreendedorismo nas escolas e na comunidade de ensino fundamental do poder público municipal.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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12 - Projeto de Lei nº 36 de 2021
Autores: Milklei Leite, Anderson Lopes da Silva, Eribaldo Medeiros, Professor Robério Paulino, Raniere Barbosa, Robson Carvalho
Número de Protocolo: 104
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Dispõe sobre a criação do projeto Transporte Parceiro do Ciclista.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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13 - Projeto de Lei nº 39 de 2021
Autor: Klaus Araújo
Número de Protocolo: 111
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA MULHER POTIGUAR - AMPARE.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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14 - Projeto de Lei nº 205 de 2021
Autor: Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 932
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RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO E A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS FEIRAS LIVRES DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE, DE EMERGÊNCIA E/OU CORRELATOS A DECRETADOS EXPEDIDOS PELO PODER EXECUTIVO COMPETENTE, AO PONTO EM QUE AUTORIZA O SEU FUNCIONAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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15 - Projeto de Resolução nº 8 de 2021
Autor: Herberth Sena
Número de Protocolo: 931
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Dispõe sobre a criação da frente parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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16 - Projeto de Resolução nº 12 de 2021
Autor: Tércio Tinôco
Número de Protocolo: 1653
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Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Adriano Galvão Pereira”, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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17 - Projeto de Lei nº 278 de 2021
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 1447
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"Prorroga o prazo para regularização urbanística de imóveis com base na Lei Complementar nº 175/2018 e reestabelece descontos."
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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18 - Projeto de Lei nº 380 de 2021
Autor: Milklei Leite
Número de Protocolo: 2273
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Altera o artigo 8º da lei Municipal 4.882, de 29 de setembro de 1997, que institui o Sistema Opcional de Transportes de Passageiros do Município do Natal, e dá outras providencias.
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA, O SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA, O SUSBSTITUTIVO APRESENTADO. ABSTENÇÃO DA VEREADORA BRISA BRACCHI.
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