Projeto de Lei nº 389 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
389
Data de Apresentação
23/06/2021
Número do Protocolo
2488
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE acerca da obrigatoriedade, no âmbito do Município de Natal, da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível, e dá outras providências.
Indexação
Observação