Projeto de Lei nº 390 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
390
Data de Apresentação
23/06/2021
Número do Protocolo
2489
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras do sistema de transporte público municipal indicarem em locais visíveis dos veículos a data de fabricação dos mesmos.”
Indexação
Observação