Processo nº 35 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2021
Número
35
Data de Apresentação
16/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 231/2020, de autoria do Vereador Bispo Francisco de Assis, que "Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico noticias falsas "Fake News" sobre epidemias, endemias e pandemias no município de Natal." Conforme Mensagem nº 45/2021 do Chefe do Executivo
Indexação
Observação