Processo nº 37 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2021
Número
37
Data de Apresentação
01/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 121/2019 de autoria da Vereadora Divaneide Basílio que "Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor e bloqueador solar pelo município de Natal para pessoas com lúpus eritematoso sistêmico (LES) e dá outras providências". Conforme Mensagem nº 50/2021 do Chefe do Executivo.
Indexação
Observação