Processo nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
19/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL aos §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 12 do Projeto de Lei 249/2021 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022”, conforme mensagem nº 051/2021 do Chefe do Executivo.
Indexação
Observação