Projeto de Lei nº 436 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
436
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
2622
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias realizarem visita domiciliar para realizar a prova de vida de beneficiários de previdências públicas e privadas em situação que impossibilitem o comparecimento à agência e dá outras providências.
Indexação
Observação