Projeto de Lei nº 505 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

505

Data de Apresentação

12/08/2021

Número do Protocolo

2995

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o direito das lactantes amamentarem
    seus filhos durante as etapas dos concursos e
    seleções públicos realizados pela Administração
    Pública Direta e Indireta no Município do Natal, e dá
    outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2995/2021, Data Protocolo: 12/08/2021 - Horário: 16:07:32
    Data Votação: 15 de Dezembro de 2021