Projeto de Lei nº 505 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
505
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
2995
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o direito das lactantes amamentarem
seus filhos durante as etapas dos concursos e
seleções públicos realizados pela Administração
Pública Direta e Indireta no Município do Natal, e dá
outras providências.
seus filhos durante as etapas dos concursos e
seleções públicos realizados pela Administração
Pública Direta e Indireta no Município do Natal, e dá
outras providências.
Indexação
Observação