Processo nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
15/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 76/2019, de autoria do Vereador Raniere Barbosa que "Dispõe sobre o cadastro de responsáveis autorizados a retirar os alunos nas escolas públicas municipais de Natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem n.º 60/2021 de autoria do Chefe do Executivo.
Indexação
Observação