Processo nº 54 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2021
Número
54
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 128/2019 de autoria do Vereador Raniere Barbosa que "Dispõe sobre a publicidade realizada em veículos que compõe o sistema municipal de serviços públicos de transportes coletivos urbanos de passageiros de natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem n.º 75/2021 do Chefe do Executivo.
Indexação
Observação