Processo nº 62 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2021
Número
62
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 191/2019 de autoria do ex-Vereador Maurício Gurgel que "Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos da interrupção, e dá outras providências." Conforme Mensagem n.º 83/2021 de autoria do Chefe do Executivo.
Indexação
Observação