Projeto de Lei nº 776 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
776
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
6109
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
”Dispõe sobre o apoio pessoal no atendimento à cadeirantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e outras em estabelecimento comerciais e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada