Projeto de Lei nº 828 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
828
Data de Apresentação
14/12/2021
Número do Protocolo
6603
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Disciplina as operações de carga e descarga para veículos do tipo picape leve no âmbito do município do Natal, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada