Processo nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
20/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 422/2020, de autoria do Vereador Paulinho Freire, que "Dispõe sobre a ampla divulgação da legislação em vigor para conhecimento da população e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 013/2022.
Indexação
Observação