Projeto de Lei nº 145 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
145
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
987
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos a lei nº 6473, de 10 de julho de 2014, que dispõe sobre a criação do programa de auxílio moradia às pessoas vítimas de situações emergenciais e de calamidade pública no âmbito do município de natal e dá outras providências.
Indexação
Observação