Matérias da Ordem do Dia (96ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de Estabelecimento de Ensino no município de Natal, que negar a realização de matrícula à criança ou ao adolescente, em razão da sua deficiência, e dá outras providências.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.

Declara Patrimônio Cultural do município de Natal, de natureza material, o Teatro Municipal Sandoval Wanderley e dá outras providências.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.

Altera e acrescenta dispositivos a lei nº 6473, de 10 de julho de 2014, que dispõe sobre a criação do programa de auxílio moradia às pessoas vítimas de situações emergenciais e de calamidade pública no âmbito do município de natal e dá outras providências.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.

Assegura ao consumidor o direito de ser restituído do pagamento efetuado em duplicidade, na forma que especifica, e dá outras providências.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.

Dispõe sobre medidas voltadas alavancar certas modalidades de atividades econômicas no Município de Natal, e dá outras providências

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.

Proíbe a contratação de agentes políticos, para apresentação artística em eventos incentivados direta ou indiretamente com recursos públicos municipais, no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONÍVEIS E FALTOSOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.

Dispõe sobre prazo de validade dos medicamentos nas aquisições onerosas de medicamentos realizadas pela administração pública municipal.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.

“Proíbe a realização de tatuagem e a
colocação de piercing, com fins estéticos,
em animal”.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.

Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Semana da Conscientização e Combate ao relacionamento abusivo, no município de Natal, a ser realizada, anualmente, no mês de Junho.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.

Conceder Título de Cidadão Natalense ao Sr. Guilherme Veiga Chaves.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.

Dispõe sobre à outorga de título de Cidadã Natalense à Sra. Sônia Haddad Morais Hernandes.

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL O “AMBULANTE LEGAL”, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REGULARIZAÇÃO DO COMERCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ORLA, ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a GAE, devida exclusivamente aos servidores comissionados que desempenham serviços equiparados ao de garçom, no âmbito do Plenário da Câmara Municipal, após o horário normal de expediente da Câmara Municipal de Natal.

Dispõe sobre situações e procedimentos médicos que envolvam violência obstétrica no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências

''Dispõe sobre a proibição do uso da ''linguagem neutra'' na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, e concursos públicos no ensino da língua portuguesa no ensino escolar municipal''.

Institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito do Município de Natal/RN.

“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL A FORNECEREM ALIMENTOS ALTERNATIVOS PARA ESTUDANTES QUE APRESENTAREM, INTOLERÂNCIA OU ALERGIA A ALGUM ALIMENTO OU ALGUMA DOENÇA QUE COMPROVADAMENTE O IMPEÇA DE INGERIR O ALIMENTO DISPONÍVEL NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR.”

Institui a gratuidade no Transporte Público Coletivo do Município de Natal/RN às Mulheres que estão com medidas protetivas

Institui o Mínimo de Gênero na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal.

Garante que trabalhadoras e trabalhadores por aplicativo possam entregar a mercadoria demandada pelos consumidores nas portarias de condomínios horizontais ou verticais.

"Institui a “Semana Municipal do Seguro” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal/RN."

Instituir no âmbito do Município de Natal, o Programa Educação Física Inclusiva para Estudantes com Necessidade Educacionais Especiais

Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades de tiro desportivo no Município de
Natal/RN, e dá outras providências.

Altera o nome da PRAÇA JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA, localizada no Bairro Nossa Senhora de Nazaré, zona Oeste de Natal-RN, para o nome: PRAÇA CÂNDIDO COSTA NETO.

Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta, indireta e autárquica no Município de Natal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do Fiscal de Transporte Coletivo do Município de Natal/RN.