Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 145 de 2022 em 96ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (96ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 145 de 2022

Altera e acrescenta dispositivos a lei nº 6473, de 10 de julho de 2014, que dispõe sobre a criação do programa de auxílio moradia às pessoas vítimas de situações emergenciais e de calamidade pública no âmbito do município de natal e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 145 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/12/2023

Observação

MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.