Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei nº 219 de 2022 em 96ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (96ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 219 de 2022
''Dispõe sobre a proibição do uso da ''linguagem neutra'' na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, e concursos públicos no ensino da língua portuguesa no ensino escolar municipal''.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação